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A assinatura digital é uma forma de assinatura eletrônica gerada por meio de um certificado digital. Ela assegura de maneira segura a vinculação de um signatário a um documento específico. Essas assinaturas digitais criam uma “impressão digital” eletrônica, sendo capazes de validar a identidade do signatário e comprovar a integridade do documento assinado, garantindo que não tenha sido adulterado.

O termo “assinatura eletrônica” refere-se a qualquer tipo de assinatura composta por um conjunto de dados associados de forma eletrônica.

No contexto brasileiro, o marco legal para a assinatura eletrônica é estabelecido pela publicação da Medida Provisória 2.200/2001-2. O artigo 1º desta medida aborda a garantia da “autenticidade, integridade e validade jurídica de documentos em forma eletrônica, bem como a realização de transações eletrônicas seguras”.

Os conceitos de “assinatura eletrônica” e “assinatura digital” frequentemente estão interligados. Para a grande maioria dos contratos e registros, uma assinatura eletrônica é suficiente. A assinatura digital, por sua vez, representa um subconjunto da assinatura eletrônica que incorpora uma camada adicional de segurança a um documento assinado. Compatível com um certificado digital, a assinatura digital utiliza a infraestrutura de chave pública (PKI), proporcionando evidências adicionais da identidade do signatário e aprimorando a segurança para se tornar uma assinatura legalmente válida. No contexto brasileiro, os certificados utilizados para realizar uma assinatura digital devem aderir aos padrões estabelecidos pela ICP-Brasil.

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Sim, se os signatários do documento forem distintos, os contratos são considerados completamente independentes para todos os efeitos. Mesmo que o conteúdo seja idêntico, cada um será armazenado como um documento separado, sujeito a seus próprios processos de auditoria.

Sim, as assinaturas eletrônicas são reconhecidas legalmente e estão em total conformidade com as leis brasileiras, abrangendo normativas como a Medida Provisória 2.200-2, o Código Civil Brasileiro, Resoluções do Comitê Gestor do ICP e Instruções Normativas do ITI – Instituto Nacional de Tecnologia da Informação. Muitas jurisdições estrangeiras também reconhecem o valor legal e a admissibilidade de registros eletrônicos. Em geral, uma assinatura eletrônica, como aquelas suportadas pelo DealSign, é geralmente suficiente para estabelecer a validade legal de um documento. É importante observar que existem leis específicas que definem requisitos para que assinaturas eletrônicas sejam consideradas legalmente válidas, e o uso de um serviço seguro e confiável, como o DealSign, pode garantir a conformidade com esses requisitos.

A grande parte dos contratos e formulários comuns é passível de assinatura eletrônica. Exemplos de documentos que podem ser assinados eletronicamente englobam NDAs, ordens de compra, contratos com fornecedores, reclamações de apólices de seguro e acordos de emprego.

Com o DealSign, a assinatura é sempre gratuita. Os destinatários simplesmente clicam em um link para acessar o contrato em um dispositivo de sua preferência, seja ele celular, tablet ou computador. Guias e instruções intuitivas orientam o usuário durante o processo de assinatura, incluindo a adoção de uma assinatura eletrônica. Ao finalizar, o destinatário clica em “Concluir” para salvar o documento assinado.

Com o DealSign, é possível enviar documentos em formatos como Microsoft Word, PDF ou outros formatos convencionais. Você pode fazer o envio de documentos diretamente do seu computador ou de plataformas populares de compartilhamento de arquivos, como Box, Dropbox, Google Drive e OneDrive.